COMISSÃO DA CÂMARA VAI AVALIAR NESTA TERÇA-FEIRA PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL

 

🚨 PEC da redução da maioridade penal volta à pauta da Câmara nesta terça-feira ⚖️🇧🇷

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto foi incluído na pauta pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior. No parecer apresentado, o parlamentar propõe mudanças em relação à versão original da proposta.

📌 Pela nova sugestão, a redução da maioridade penal seria aplicada apenas em casos de:

• crimes hediondos;

• homicídio doloso;

• lesão corporal seguida de morte.

🕒 A reunião da comissão está marcada para começar às 15h.

Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial da Câmara, onde ainda poderá sofrer alterações antes de avançar para votação entre os deputados.

⚠️ O tema volta a gerar debates no Congresso e divide opiniões entre parlamentares e especialistas sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes.