O ministro Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O magistrado foi indicado à Corte por Bolsonaro em 2020.
O recurso foi protocolado na última sexta-feira e solicita a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. 📄
Segundo informações do processo, o pedido foi distribuído entre os ministros da Segunda Turma do STF, com exceção do ministro Luiz Fux, que ficou fora do sorteio após já ter se manifestado anteriormente sobre a nulidade da ação.
Na revisão criminal, a defesa questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal relacionada à tentativa de golpe. Os advogados alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado”, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
📌 De acordo com a petição, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da análise dos embargos infringentes protocolados pela defesa, que buscavam levar o caso ao plenário da Corte após a condenação não unânime pela Primeira Turma do STF.
📸 Foto: Rosinei Coutinho/STF
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