🏛️ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
📊 O texto, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovado por 44 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria voltou à discussão após um pedido de vista apresentado por parlamentares, que solicitaram mais tempo para análise.
⚖️ A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo que a maioridade penal passa a ser alcançada aos 16 anos, idade em que a pessoa passa a ser considerada penalmente imputável.
📌 Com o aval da CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que ficará responsável por debater o conteúdo da PEC.
🗳️ Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação, com o apoio mínimo de 308 deputados em cada votação para seguir adiante.
💬 A discussão sobre a redução da maioridade penal continua sendo um dos temas mais debatidos no cenário político brasileiro, reunindo posições favoráveis e contrárias em diferentes setores da sociedade.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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