⚖️🚨 A Justiça Federal condenou o empresário tianguaense Vanderlei Lima Aguiar, conhecido como "Vanderlei Fofoca", por participação no desvio de recursos federais destinados à construção de módulos sanitários para famílias carentes no município de Batalha, no Piauí.
📄 A sentença foi proferida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Segundo o processo, recursos repassados por meio de convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Prefeitura de Batalha, entre 2007 e 2008, foram utilizados de forma irregular.
💰 De acordo com as investigações, mais de R$ 228 mil foram transferidos para a empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda em um dos convênios, embora auditorias tenham constatado que as obras sequer foram iniciadas. Em outro contrato, cerca de R$ 111,9 mil foram pagos por serviços que apresentaram execução parcial e diversas falhas técnicas.
🔎 Relatórios da FUNASA e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades na aplicação dos recursos e responsabilizaram os envolvidos pelo prejuízo causado aos cofres públicos.
⚖️ Vanderlei foi condenado pelo crime de peculato-desvio a 3 anos e 3 meses de reclusão. Por ser réu primário e a pena ser inferior a quatro anos, a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 16.210.
👨⚖️ Já o ex-prefeito de Batalha, Amaro Melo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição, o que impediu a aplicação de sanção criminal no caso.
📌 A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
📰 Informação divulgada pelo repórter Gil Sobreira, do Portal GP1.
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