O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Quixeramobim, o prefeito e o secretário municipal de Cultura e Turismo, pedindo a condenação dos envolvidos ao pagamento de, no mínimo, R$ 690 mil por danos morais coletivos.
Segundo o MP, o município gastou R$ 690 mil para contratar cinco atrações regionais e nacionais para o Carnacentral 2024, realizado entre os dias 10 e 13 de fevereiro, mesmo estando em situação de emergência por causa da estiagem e enfrentando dificuldades financeiras. Os shows somaram cerca de oito horas de apresentações, com custo médio de R$ 86,2 mil por hora.
O órgão destaca que, na época, mais de 40% da população era afetada pela seca, enquanto a Prefeitura havia adotado medidas de contenção de despesas, adiado o início das aulas da rede municipal por falta de recursos e deixado de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios.
Na ação, o MP argumenta que os recursos destinados ao evento poderiam ter sido aplicados em áreas essenciais. Como exemplo, aponta que o valor gasto com os shows representa quase três vezes o contrato anual para fornecimento de água potável às escolas municipais.
Além da indenização, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue o município a adotar critérios mais rigorosos para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, seca ou outras situações de emergência, priorizando os serviços públicos essenciais.
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