📢 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques , afirmou que o uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar candidatos ou qualquer outra pessoa. 🤖⚖️
🗣️ Em entrevista ao Estadão, o magistrado destacou que o uso da IA para fins de campanha é lícito, mas fez um alerta: "o que não pode é usar para prejudicar alguém".
📹 A declaração ocorre após a Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado (25), quando foi exibido um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
⚠️ No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionou o TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo, alegando uso irregular de IA e propaganda eleitoral antecipada. O grupo também encaminhou uma notícia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmando que o conteúdo teria descumprido decisão judicial que impede Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
📑 Nunes Marques informou que o caso será analisado com base na resolução do TSE sobre inteligência artificial. Sem comentar o mérito da ação, o presidente da Corte ressaltou que a tecnologia já é utilizada pelo próprio Judiciário e que seu uso não deve ser criminalizado de forma genérica.
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