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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou a restrição que impedia a comercialização de medicamentos por meio da plataforma Shopee. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.
✅ A medida permite que a plataforma intermedie a venda de medicamentos, desde que os produtos sejam comercializados exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
⚠️ A liberação não é irrestrita. A venda continua sujeita ao cumprimento de todas as normas sanitárias. Anúncios irregulares poderão ser removidos e os responsáveis estarão sujeitos à fiscalização da Anvisa.
📜 A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou farmácias a utilizarem plataformas de comércio eletrônico para vender e entregar medicamentos aos consumidores.
🛒 Com isso, marketplaces como a Shopee passam a ter respaldo legal para atuar como canais digitais de venda, desde que a comercialização seja feita por empresas autorizadas e em conformidade com a legislação sanitária.
💬 Você compraria medicamentos por um marketplace? Deixe sua opinião nos comentários.
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