⚖️ A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT).
📱 A decisão também determina a retirada de uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, na qual ele se referiu ao partido como "PT – Partido dos Traficantes".
🧑⚖️ A sentença foi assinada na última quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
📄 Na ação, o PT alegou que a publicação associou indevidamente a legenda ao tráfico de drogas, causando danos à sua honra e à sua imagem institucional. O partido havia solicitado uma indenização de R$ 40 mil.
⚖️ Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a manifestação extrapolou os limites da crítica política, reconheceu a ocorrência de danos morais e fixou a indenização em R$ 20 mil, além de determinar a exclusão da postagem.
💬 O caso reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não afasta a responsabilidade por manifestações consideradas ofensivas ou que atinjam a honra de pessoas ou instituições.
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