💰 Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados em R$ 1.700.654,40 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE).
⚖️ A penalidade é resultado de 34 decisões administrativas proferidas nos meses de agosto e setembro, envolvendo denúncias de práticas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos consumidores.
📋 Entre as irregularidades apontadas estão:
🔹 empréstimos consignados contratados sem reconhecimento dos consumidores;
🔹 cobranças indevidas;
🔹 venda de seguros sem consentimento;
🔹 fraudes bancárias e golpes de engenharia social;
🔹 problemas em operações com cartões de crédito;
🔹 negativações indevidas;
🔹 descumprimento de ofertas;
🔹 parcelamentos automáticos e refinanciamentos não autorizados;
🔹 cobrança de tarifas durante períodos de isenção;
🔹 falhas na compensação de boletos;
🔹 ausência de restituição de valores após cancelamento de compras.
👵🏻 Segundo o Decon, diversos processos envolveram pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, fator considerado no aumento das penalidades. Também houve um caso envolvendo uma pessoa com deficiência diante de uma cobrança indevida de seguro.
📌 As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a gravidade das infrações, a extensão dos danos e a capacidade econômica das instituições.
📨 Os bancos foram notificados das decisões e podem apresentar os recursos cabíveis na esfera administrativa.
📢 Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncias e reclamações junto ao Decon/CE.
📧 E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
📞 Telefone: (85) 3106-5164
📲 WhatsApp: (85) 98685-6748
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