🏥 🚨 Multa de até R$ 500 mil para hospitais e clínicas particulares que descumprirem padrões de qualidade.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 287/2024, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada.
A proposta cria um sistema rigoroso de fiscalização para garantir a excelência no atendimento, com divulgação periódica dos resultados para toda a população. 📊✨
O que passa a ser avaliado obrigatoriamente? 🔍
• 🛡️ Segurança do paciente e tratamentos baseados em evidências científicas
• ⏱️ Tempo de espera reduzido e infraestrutura para atendimento ágil
• 🤝 Cuidado humanizado e centrado nas necessidades do paciente
• ⚖️ Respeito e equidade durante todo o atendimento
• 📜 Cumprimento rigoroso das normas da Anvisa e da ANS
🗓️ Próximos passos: Para que as regras entrem em vigor no país, o projeto depende agora da sanção do presidente da República.
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