Em anúncio realizado nesta sexta-feira (25) em São Paulo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a edição de uma Medida Provisória (MP) que proíbe casas de apostas esportivas (bets) e cassinos online — incluindo jogos como o "tigrinho" — em território nacional.
Além da MP, será enviado ao Congresso um Projeto de Lei para endurecer punições e fechar o cerco contra o mercado ilegal. As diretrizes foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
📌 O QUE MUDA E DATAS IMPORTANTES:
🚫 Novos depósitos: A partir da publicação da MP, os sites ficam proibidos de aceitar novos aportes dos usuários. Publicidades e novos patrocínios também estão vetados.
⏰ Prazo para resgate manual: Usuários podem solicitar a retirada do saldo nos sites até às 23h59 do dia 5 de outubro.
🛑 Bloqueio total: Em 6 de outubro, os aplicativos serão removidos das lojas virtuais e os sites serão bloqueados no país via determinação ao CGI e provedores.
💳 Devolução obrigatória: Mesmo para quem não solicitar o saque a tempo, as empresas deverão repassar os saldos aos bancos entre os dias 6 e 7 de outubro, com os pagamentos aos apostadores programados para cair entre 9 e 14 de outubro.
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