⚖️ DECISÃO NO PLENÁRIO | O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, por maioria de votos, o direito de resposta concedido a Ciro Gomes (PSDB) e impôs duras perdas de tempo à propaganda eleitoral de Elmano de Freitas (PT).
A decisão colegiada considerou irregulares inserções veiculadas em rádio e televisão que associavam a imagem de Ciro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a determinação, voltam a valer duas punições expedidas anteriormente pelo desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira:
📉 Primeira decisão: perda de 29 minutos do horário eleitoral gratuito;
📉 Segunda decisão: desconto de mais 47 minutos (25 no rádio e 22 na televisão) após nova reexibição com teor idêntico.
No final de semana, a coligação governista havia conseguido suspender as sanções por meio de uma liminar monocrática favorável. No entanto, durante a sessão desta segunda-feira, a maioria dos magistrados divergiu da relatora, cassou a liminar e atendeu ao pedido da coligação "Unir Para Mudar".
Ao todo, a campanha petista perde 76 minutos de exibição no rádio e na TV, além de ceder espaço para a veiculação do direito de resposta.
(Fonte: CN7)
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