🛍️ NOVIDADE NAS COMPRAS INTERNACIONAIS! A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória que zera o Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 — a famosa “taxa das blusinhas”. Agora, a proposta segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado! 🏛️
🤝 Acordo e proteção à indústria: A aprovação veio após intensas negociações com a indústria nacional. O parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu um mecanismo de avaliação periódica dos impactos da isenção e medidas reforçadas de combate a fraudes nas remessas.
📈 Como ficam as alíquotas?
Até US$ 50: Alíquota reduzida a zero.
De US$ 50 a US$ 3.000: Permanece em 60%, com desconto fixo de US$ 20.
🚨 Próximos passos: Após ter a votação adiada para ajustes definidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, o texto precisa ser aprovado por ambas as Casas até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
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