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⚖️ REVIRAVOLTA NO TSE! O ministro Dias Toffoli liberou a campanha de Renan Santos (Missão), coordenador do MBL, à Presidência da República.
A nova decisão ocorre apenas um dia após o magistrado ter suspendido parcialmente a atuação digital da chapa. Anteriormente, Toffoli havia apontado indícios de ilicitudes nos perfis do candidato e de seu vice, Aroldo Medina.
Com a atualização da decisão, ficam totalmente autorizados:
📱 Propaganda Eleitoral: Liberada em redes sociais e mídias digitais.
💰 Fundo Eleitoral: Liberado o repasse de verbas públicas para a chapa.
🎙️ Debates: Permitida a participação em rádio, TV, podcasts e outros meios.
⚠️ Exigências e Multa: Toffoli concedeu um prazo de 72 horas para que a campanha informe a data de criação e início de uso de cada perfil. Além disso, determinou que as plataformas restabeleçam as contas oficiais em até 2 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora/perfil em caso de descumprimento.
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