O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar nesta quarta-feira (16), a proibição do uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos e quaisquer outros materiais impressos voltados a pedir votos para candidatos.
A medida foi concedida pela ministra Estela Aranha após o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição, veicular a foto do ex-presidente em seus panfletos eleitorais.
📌 Entenda a
fundamentação: Segundo a decisão, as restrições impostas a Bolsonaro pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) — decorrentes do processo sobre os ataques de 8
de janeiro — proíbem manifestações político-eleitorais expressamente,
“inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Para a relatora, estampar a fotografia do ex-presidente em materiais de campanha induz o eleitor a presumir um apoio político formal, o que viola diretamente as determinações da Suprema Corte.
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