📌 O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
📄 Protocolado no mês passado, o pedido busca anular a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
⚖️ A defesa alega a existência de nulidades processuais durante a tramitação do caso. Entre os argumentos apresentados estão o suposto cerceamento de defesa, pela falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
🏛️ Após receber a manifestação da Procuradoria, Nunes Marques deverá encaminhar o caso para julgamento no plenário do STF.
O ministro assumiu a relatoria do pedido por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.
📅 Até o momento, não há data definida para o julgamento da revisão criminal.
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