⚖️ DECISÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL | O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de publicações nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja da Silva e de parlamentares aliados. As medidas atendem a representações da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que contestou os conteúdos veiculados.
📄 As ordens foram expedidas pelo presidente do TSE, Nunes Marques, e pelo vice-presidente, André Mendonça. Os materiais questionados envolvem acusações sobre cortes orçamentários, mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, além de menções ao crime organizado.
Confira os principais pontos das determinações:
🔸 Vídeo de Lula: O ministro André Mendonça ordenou a retirada de um conteúdo em que o presidente afirmava que Flávio cortaria R$ 200 bilhões de programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida e Gás do Povo. Prazo: 3 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de reincidência.
🔸 Posts de Janones e Lindbergh: Foram alvo cinco publicações que atribuíam ao candidato do PL planos de elevar a aposentadoria para 70 anos, criar jornada de 12 horas diárias sem folga semanal e privatizar a Petrobras. Prazo de exclusão: 3 horas, com multa de R$ 10 mil para cada parlamentar em caso de descumprimento.
🔸 Publicação de Janja: O presidente da Corte, Nunes Marques, determinou que a primeira-dama retire em até 24 horas um vídeo com declarações de que Flávio retiraria direitos das mulheres e favoreceria o crime organizado.
🔸 Propaganda eleitoral: Outra decisão de Mendonça exigiu a remoção, também em 3 horas, de propaganda petista que vinculava a vitória de Flávio ao avanço de milícias e ao cancelamento de benefícios sociais.
💬 Qual a sua avaliação sobre a atuação da Justiça Eleitoral no controle de conteúdo das campanhas? Deixe sua opinião nos comentários.
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