Sete projetos apresentados por deputados estaduais começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (10/11). São cinco projetos de lei e dois projetos de indicação, lidos durante a abertura da 88ª sessão ordinária da atual legislatura.
Entre as matérias, uma proposta de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB) chama a atenção da região da Ibiapaba. O Projeto de Lei nº 616/26 considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Herculano, sediada na zona rural, no distrito de Acarape, em Tianguá.
Outras propostas incluem a denominação de uma areninha em Acopiara e de uma unidade do Vapt Vupt em Iguatu, ambas de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB). Também começou a tramitar um projeto que institui a Política Estadual de Prevenção, Vigilância, Diagnóstico e Atenção Integral às Pessoas acometidas pela mpox no Ceará, apresentado pelo deputado De Assis Diniz (PT).
Já o deputado Fernando Santana (PT) apresentou proposta para reconhecer como de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos de Dom Bosco, de Barbalha.
Os dois projetos de indicação são de autoria dos deputados Simão Pedro (PSD) e Davi de Raimundão (MDB).
📌 Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Alece e das comissões técnicas. Caso sejam aprovados, os projetos de lei serão encaminhados para votação em plenário.
No caso das indicações, cabe ao Governo do Estado avaliar as propostas e decidir sobre o encaminhamento de mensagens para dar continuidade à tramitação legislativa.
0 comentários:
Postar um comentário