Especialista acredita que prefeituras
já enxugaram gastos possíveis em 2015 e que, em 2016, não vão ter caixa para
honrar os pagamentos
Com o
aumento do salário mínimo, 80% dos municípios do Ceará não terão condições de pagar o mínimo para os funcionários em 2016. O valor
foi fixado em R$ 880 já para janeiro desde ano. A lei foi sancionada pela
presidente Dilma Rousseff no dia 29 de dezembro de 2015.
“Temos uma tendência de queda do PIB de 3%. Então, não se pode esperar
crescimento das receitas municipais. Mesmo com o rendimento de 3% a 4%
municipal, isso não cobre a inflação com reajuste real de 11,6%”, ressaltou
Ireneu de Carvalho, consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado
do Ceará (Aprece).
O que ele explica é que temos a receita dos municípios cearenses
crescendo 3% a 4%, mas a correção do salário-mínimo foi de 11,5%. Na prática, o
total arrecadado não aumentou como o valor do que será pago e retirado do
caixa.
“Já estamos vindo de anos ruins. Tivemos um 2015 péssimo, mas a situação
vem se agravando desde 2012. E os reajustes de salário são sempre no nível
superior ao crescimento das receitas”.
Para se ter ideia, o crescimento nominal do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) – maneira como a União (governo federal) repassa as verbas –
foi de 5,2% para uma inflação de 10,5%. “Houve uma queda real de mais de 5%, e
de ano em ano vai se acumulando”.
Com esse cenário e todas as fontes de renda ruim, Ireneu acredita que
somente 20% dos municípios teriam condição de honrar os pagamentos. Tudo isso
aliado ao fato de que as prefeituras do Ceará já enxugaram os gastos,
realizando corte de pessoas, concursos e materiais.
“Não vejo
uma saída imediata para a crise. Não só o Ceará, os estados estão numa situação
difícil. O próprio governo federal está. Isso pode amenizar um pouco com CPMF,
mas não é uma coisa tranquila para ser tratada no Congresso. Então a solução é
a longo prazo, com investimento na indústria e os agentes econômicos voltarem a
confiar no país”.
Cenário
nacional
Não só o Ceará “vai mal das pernas”. O restante dos estados estão
sofrendo com a crise. O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM),
Leonardo Santana, disse que pelo menos 90% das prefeituras de todo país não
terão condições de arcar com a nova despesa. A solução seria o governo promover
a tão esperada reforma do pacto federativo e aumentar a participação dos
municípios na distribuição dos tributos arrecadados.
Ele destacou que o aumento do salário acontece no início de cada ano,
porém o ano 2016 precede um período de maior crise econômica dos últimos 30
anos, afetando as finanças das prefeituras, atingindo os municípios já
fragilizados com a falta de atenção do governo.
Ainda considera o aumento justo e necessário. “Entretanto os municípios
não poderão arcar com esses custos sozinhos e o congresso terá que achar uma
saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não
conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam
injustamente, para adequarem receita corrente líquida aos limites da Lei”.
Fonte:
Tribuna do Ceará
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