Intenção é que as operadoras de telefonia sejam chamadas para
operacionalizar o bloqueio. Ceará tem promessas de interromper sinal nos
presídios desde 2009
A proibição de sinal telefônico nas unidades
prisionais do Ceará é o teor de projeto de lei a ser discutido na Assembleia
Legislativa, que retoma atividades no dia 1° de fevereiro. A mensagem será
enviada pelo governador Camilo Santana (PT) para combater as ações do tráfico e
do crime organizado chefiadas das prisões. Em 21 de janeiro de 2015, o
governador afirmou, ao lançar o programa Ceará Pacífico, que “os grandes
traficantes do Ceará estão presos, mas conseguem comandar o tráfico dentro dos
presídios”.
Nos últimos sete anos, essa é pelo menos a terceira tentativa do Governo
de bloquear o sinal de celulares nas penitenciárias. Com a proibição do sinal
nos presídios, as operadoras de celular serão chamadas a discutir as
alternativas de bloqueio. Ter uma lei proibitiva é uma forma de chamar as
operadoras para serem responsáveis também por essa discussão, conforme disse o
governador na tarde de ontem, em entrevista após a primeira reunião do ano com
representantes do Pacto pelo Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição.
A medida é vista como estratégica para reduzir os
índices de violência no Estado. O primeiro semestre de 2015 teve média de 18
celulares apreendidos por dia nas unidades prisionais da Região Metropolitana
de Fortaleza (RMF). O primeiro semestre do ano anterior teve média de seis
celulares apreendidos por dia no Ceará. Em 2014, o Governo comemorava ter
diminuído pela metade as apreensões graças à implantação dos escâneres de corpo
nas unidades.
Promessas
O cearense escuta promessas do bloqueio de celulares em presídios há
pelo menos sete anos. Em fevereiro de 2009, foram duas tentativas de licitação
para comprar aparelhos de interrupção dos sinais em oito unidades. Em novembro
daquele ano, uma empresa chinesa venceu o certame e chegou a fazer testes no
Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, na RMF. O
projeto foi encerrado, segundo o Governo, por falhas detectadas no sistema. À
época das licitações, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) era comandada
pelo ex-deputado estadual Marcos Cals.
À frente da Sejus em 2013, a ex-secretária Mariana Lobo anunciou uma
“tecnologia totalmente cearense” em desenvolvimento com os alunos do Instituto
Federal do Ceará (IFCE). Até o fim daquele ano, o sistema de bloqueio de
celulares entraria em funcionamento em uma das penitenciárias do Estado. No
entanto, nada foi concluído. Com a nova tentativa, o atual secretário, Hélio
Leitão, afirma que criar uma área de sombra no perímetro das unidades é
tecnicamente viável. Desta vez, com convocação das operadoras de celular.
TER UMA LEI É UMA FORMA DE CHAMAR
AS OPERADORAS PARA SEREM RESPONSÁVEIS TAMBÉM POR ESSA DISCUSSÃO”
Fonte: O Povo
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