O deputado federal Cabo Sabino apresentou Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 396/2017), onde torna o voto facultativo e o alistamento
eleitoral obrigatório. Quanto ao alistamento, a PEC disciplina que é
obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos;
os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
“O
voto, entendido no seu sentido amplo, é a manifestação da vontade do eleitor
face às alternativas de candidaturas que o processo eleitoral põe a sua frente
em cada pleito. Atualmente, muito vem sendo discutido a questão da adoção do
voto facultativo no Brasil, tanto pelos meios acadêmicos quanto pela imprensa e
pelo próprio Congresso Nacional. Consideramos que a abstenção do processo eleitoral,
o não comparecimento do eleitor na seção de votação, deve ser reconhecida como
parte integrante do livre exercício do direito do voto”, salienta Cabo Sabino
na justificativa da Proposta.
O
parlamentar acrescenta ainda que, o fim do voto obrigatório, defendido por 54%
da população brasileira, segundo pesquisa do Ibope divulgada recentemente, é
uma questão que precisa ser enfrentada. “Em um universo onde só 6,61% dos
eleitores têm instrução superior completa, teme-se que a suspensão da
obrigatoriedade do voto leve às urnas apenas as camadas mais
escolarizadas. Para desmentir este temor infundado, a mesma pesquisa revela que
62% dos eleitores dizem que iriam votar ainda que não fossem obrigados”, frisa
pontuando tem que exercer plenamente os seus direitos quando sentir ter
liberdade para tal e quando enxergar nos postulantes, as qualidades que os
dignificam para o exercício da função pública.
Fonte: Página Oficial do Deputado Cabo Sabino.
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