Nesta terça (29), o conselho diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) autorizou a Companhia
de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) a reajustar a tarifa em 15,86%. O
percentual - que só perde para o de 2017, de 22,93% - ficou bem acima da
inflação de 2018 (2,9%). E tem mais aumento por aí: nos próximos meses serão
definidas as novas taxas de luz e do gás de cozinha residencial.
Ontem, a Arce liberou também o reajuste da tabela de
serviços indiretos da Cagece, como 2ª via, religação e instalação de
hidrômetros, em percentuais entre 75% a 112%. Esses serviços não eram revisados
há dez anos. Para a taxa de água, foram considerados custos do período de junho
de 2017 a junho de 2018.
"Duas contribuições foram apresentadas, mas o
Conselho entendeu que não havia argumentos fundamentados para alterar o
entendimento anterior (de cálculo prévio da tarifa, que já ficou em
15,86%)", explicou o coordenador econômico tarifário da Arce, Mário
Monteiro, sobre a alta da tarifa na água.
O índice passa agora para análise da Cagece, que terá
de informar a mudança aos clientes com 30 dias de antecedência. Historicamente,
os percentuais aprovados pela reguladora foram seguidos pela companhia, ainda
que de forma fracionada. Como ocorreu em 2017, quando o reajuste de 22,93% foi
dividido em três parcelas.
O assessor jurídico do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor do Ceará (Decon), Pedro Ian Sarmento, que enviou recomendação para
que não houvesse reajuste até que o contrato de concessão do serviço de água
não fosse alterado, informou que estuda outras medidas para impedir o aumento.
"A gente questiona a metodologia e o peso que terá para o consumidor".
Todos os serviços essenciais estão sendo majorados. No
último dia 26, entrou em vigor a nova passagem de ônibus em Fortaleza (R$ 3,60
a inteira e R$ 1,60 a tarifa estudantil).
A conta de luz também deve subir, indo de 10,53% para
residências a 12,23% para indústria e comércio. A proposta de revisão tarifária
está em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No próximo
dia 14 de fevereiro será realizada uma audiência pública, das 9h30min às 13
horas, no auditório do Sebrae, na Praia de Iracema. Os índices definitivos
entram em vigor em 22 de abril.
A Petrobras vai anunciar, no dia 4 de fevereiro, novos
valores para o GLP P13 (gás residencial de cozinha) nas refinarias. São
consideradas as variações nas cotações do produto no mercado internacional e do
câmbio. A expectativa é que a tabela vigore a partir de 5 de fevereiro, três
meses após o último reajuste. "É importante ressaltar, ainda, que o peso
do custo do GLP P13 vendido pela Petrobras equivale a aproximadamente 37% do
preço final ao consumidor, que traz, ainda, tributos e margens brutas de
distribuição e revenda", disse em nota.
Por Irna Cavalcante/O Povo
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