Projeto volta para a Câmara para análise de financiamento.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação do
Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai
auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei
(PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço
do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.
De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio
salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
O programa será financiado com recursos dos royalties
pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de
partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus
de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás
natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser
previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao
Tesouro Nacional.
Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo
Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o
que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo,
etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças
pulmonares e acidentes com queimaduras.
Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à
população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma
justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são
fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União
recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos
pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”
Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro
(MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do
presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou
a crise dos combustíveis vivida hoje.
“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar
os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços
dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de
petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente,
eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.
“Com a política que foi feita, nós sabemos das
consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o
petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço
aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta
de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de
R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.
O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque
Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara
previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o
relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto
inflacionário”.
Fonte: Agência Brasil.
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