O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que sejam aplicadas multas para cada coligação que disputa a Eleição Suplementar em Viçosa do Ceará. Segundo o MPE, as 02 coligações descumpriram a decisão do juízo local que proibia a realização de atos de campanha com aglomeração. A multa por cada evento é de R$ 50.000,00.
A Justiça pediu explicações às coligações e só vai decidir sobre a aplicação das multas após receber suas manifestações.
JUSTIÇA ELEVA A MULTA
Caso promovam novos atos de campanha com aglomeração, a multa será de R$ 200.000,00.
A Justiça também mandou que as coligações publiquem esta novidade em suas redes sociais no prazo de 12 horas - a multa é de R$ 10.000,00 diária caso não publiquem.
A Justiça também determinou que as forças de segurança e o Demutran façam a apreensão de aparelhos sonoros utilizados em campanha e capazes de gerar aglomeração, como paredões, que estejam em desacordo com a legislação eleitoral, e conduzam o responsável à Delegacia para apurar o crime de desobediência, além da aplicação de multa de R$ 5.000,00.
A decisão é de ontem, 27/11. As coligações têm 02 dias para se manifestarem.
As eleições suplementares em Viçosa do Ceará serão realizadas no próximo dia 5 de Dezembro.
Por @omatheusurias Ligue e anuncie: (88) 9.9270-1280.
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