A governadora Izolda Cela afirmou, na quarta-feira (29), não ter previsão de quando o Ceará irá reduzir a alíquota do ICMS para 17% nos combustíveis, serviços de transporte e na energia. A gestora deixou claro que o Estado concentra esforços para minimizar perdas na arrecadação.
O teto para tributação destes serviços, considerados essenciais, foi definido em lei, mas é questionado judicialmente. “Não podemos ter descontinuidade na saúde, na educação, na segurança, nas melhorias das infraestruturas e menos ainda nos programas sociais”, pontua Izolda.
A governadora afirmou, também, estar alinhada com a maioria dos estados brasileiros na mesa de negociação, sobre o tema do ICMS . “Nossas equipes, tanto da Procuradoria quanto da Fazenda, estão participando diretamente”, destaca.
Ainda segundo a gestora, o programa Mais Infância, que atualmente atende 150 mil famílias em vulnerabilidade socioeconômica no Estado, bem como a política de distribuição do vale-gás, corre risco com a redução do imposto. Com informações do Portal O Otimista
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