O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ereré, instaurou Inquérito Civil para apurar a responsabilidade de agentes públicos municipais e/ou particulares pelo incêndio de veículo de transporte escolar do Município de Ereré. O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto.
A investigação refere-se a incêndio em uma Kombi que, no dia 10 de outubro, prestava serviço público de transporte escolar de crianças em Ereré. Na ocasião, haviam 11 alunos do ensino infantil e fundamental no veículo, mas conseguiram sair a tempo e ninguém ficou ferido. Um dos pontos a serem apurados refere-se ao possível estado de precariedade na conservação e manutenção do veículo.
O MP determina, no procedimento de instauração do Inquérito Civil, que o Município de Ereré, na pessoa da prefeita ou do secretário de Educação, forneça, no prazo de cinco dias, documentação que contenha informações sobre identificação do veículo; qualificação do motorista que o conduzia durante a ocorrência e da empresa responsável pelo serviço; termos do contrato administrativo e do procedimento licitatório de origem, dentre outras providências.
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