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| Foto: Thiago Gadelha/ SVM |
A primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) 2023 vence nesta sexta-feira (10). Quem for
participante do programa Sua Nota Tem Valor e tiver acumulado pontos em 2022
poderá obter até 5% de desconto.
O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos
Ceará App e Meu IPVA ou no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será gerado mediante a informação do
chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e
da placa. A Sefaz não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou
WhatsApp.
A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa
Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil,
Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com
cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Como pagar pelo site
Para pagar o IPVA no site da Sefaz o contribuinte deve
acessar o menu “Serviços” e a opção “IPVA”. Em seguida, basta selecionar o
botão “Acesso ao Sistema” e escolher o item “Imposto”. Depois, é só clicar em
“Emitir DAE IPVA” e digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam).
Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco
parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”.
Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá,
em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir
Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do
IPVA.
Aplicativos
Por meio dos aplicativos "Ceará App" e "Meu
IPVA", o contribuinte pode emitir o boleto de pagamento, copiar o código
de barras e efetuar o pagamento pelo Internet Banking do celular, além de fazer
consultas sobre a situação do veículo.
Parcelas
Após o pagamento da primeira parcela, vão restar quatro
cotas, que deverão ser pagas até os dias 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e
12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100.
Terão direito ao desconto proporcionado pelo Sua Nota Tem Valor
os participantes que atingiram determinado limite de pontos entre os meses de
dezembro de 2021 e novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa podem
conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção
Pontuação IPVA.
A cota única do IPVA 2023 com o desconto de 5% sobre o valor
total do tributo, acrescida do abatimento do Sua Nota Tem Valor, venceu no dia
31 de janeiro. Cerca de 540 mil contribuintes escolheram essa modalidade de
pagamento, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 445 milhões nos cofres
públicos estaduais.
Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto,
assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, mototaxistas, ônibus de
transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de
15 anos de fabricação.
Fonte: G1 Ceará
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