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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Beneficiários do CadÚnico passarão a ter assegurado o
percentual de 10% das vagas de trabalho com contratos terceirizados no Estado.
Anunciada no início desta semana pelo governador Elmano de Freitas, a medida
foi aprovada nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa. O Governo do
Ceará visa com a iniciativa garantir emprego e renda aos que mais precisam,
permitindo que milhares de famílias, hoje assistidas financeiramente pelo Poder
Público, possam gozar de autonomia financeira, com direito ao acesso a direitos
fundamentais básicos.
Na última segunda-feira, ao anunciar mais esta importante
ação, o governador destacou que ela vem para se somar a outras, como o Ceará
sem Fome e Bolsa Família. “Nosso desejo é que essas pessoas que hoje recebem o
cartão (do Ceará sem Fome), assim como as que recebem o Bolsa Família, possam
no futuro, não precisar mais. Queremos que elas tenham em mãos a carteira de
trabalho assinada. Queremos garantir que esses cartões não substituam o
emprego”, explicou o governador Elmano.
O Projeto aprovado hoje na Assembleia Legislativa aponta que
ficará o Governo do Ceará autorizado a, em contratos celebrados pelo Estado
para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, reservar o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas
cadastradas no Cadastro Único – CadÚnico, do Governo Federal, observados os
termos, limites e condições estabelecidas em decreto. Se, por motivo
justificado, a reserva de vagas não puder ser observada, total ou parcialmente,
as remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.
Priorização
Outra ação do Governo do Ceará que visa garantir a dignidade
e renda para os cearenses foi aprovada nessa quarta-feira (12), quando
deputados e deputadas deram o aval para a proposta do Executivo Estadual que
estabelece a priorização de ações para a ampliação da ocupação de vagas no
mercado de trabalho por beneficiários do programa Bolsa Família e integrantes
do Cadastro Único (CadÚnico). Para esse fim, somam-se iniciativas que garantam
aos mais pobres maior facilidade e incentivos para acesso ao mercado de
trabalho, o qual vem cada vez mais se especializando e exigindo mais
capacitação.
Fonte: Governo do estado do Ceará
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