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| Foto: Ricardo Stucket/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta
quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma
o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será
realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das
Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da
Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O
programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas
urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados,
também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação
pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do
programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou
requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de
até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de
quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como
operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de
crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as
transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do
crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi
extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior
da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média,
com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Fonte: Agência Brasil
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