O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo "DPVAT".
Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT foi extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi reformulado e retomado neste ano pela gestão de Lula. O governo tinha conseguido aprovar o retorno do seguro em maio deste ano para destravar R$ 15 bilhões para os cofres públicos que estavam congelados. A cobrança para as pessoas começaria a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as cobranças. Desta forma, o governo resolveu derrubar a cobrança.
O então rebatizado de "SPVAT", o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
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