Dos 184 prefeitos eleitos ou reeleitos no Ceará para o mandato que começa em janeiro de 2025, oito estão sendo investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por irregularidades na campanha de 2024. As ações, o órgão pede a cassação dos mandatos, a inelegibilidade dos envolvidos e a punição de partidos e coligações.
As apurações, conduzidas pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral, resultaram em oito Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e 16 representações eleitorais espalhadas por 24 Zonas Eleitorais. Entre os municípios investigados está Aracati, Canindé, Choró, Ipu, Limoeiro do Norte, Quixeré, Barroquinha e Santa Quitéria.
Os ilícitos apontados incluem o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, contratações irregulares de comissionados ou temporários com fins eleitoreiros, e o desvio de função de servidores para atuação em campanhas. Também foram identificadas fraudes à cota de gênero, resultando em ações contra partidos e coligações.
“Ao praticar abuso do poder político ou econômico, ou comprar voto, o candidato compromete a integridade do processo eleitoral. Ele perde a legitimidade para exercer o mandato. Por isso, há a previsão de sanção, que é a inelegibilidade e o afastamento do cargo. Essa sanção é muito importante porque tem efeito pedagógico para desestimular novos infratores”, explicou Djalma Pinto, advogado especialista em direito eleitoral.
Mesmo cassados em primeira instância, os prefeitos investigados permanecem no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirme a decisão. “Há uma demora porque é preciso garantir o devido processo legal, incluindo a coleta de provas e a ampla defesa”, destacou o especialista.
Os promotores puderam entrar com ações pedindo a cassação de registros até 19 de dezembro, data limite para diplomação dos eleitos, com base em fraudes, abuso de poder econômico, compra de votos, entre outros ilícitos. No entanto, mesmo após a diplomação, o órgão ainda pode ajuizar novas ações, como a de Impugnação de Mandato Eletivo, para questionar irregularidades no pleito. Fonte: Jornal
Jangadeiro
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