No dia 08/02/2025 a Associação Tianguaense de Apoio a Familiares de Vítimas de Trânsito (ATAFVT) requereu ao Ministério Público Federal que adote as medidas cabíveis para garantir acessibilidade na BR 222, instaurando inquérito civil, expedindo recomendações e entrando com ação judicial contra os responsáveis pela inércia na resolução do problema.
A Procuradoria da República no Estado do Ceará informou que abriu o Procedimento Preparatório 1.15.000.000390/2025-04, vinculado ao Núcleo de Tutela Coletiva e distribuído ao Procurador da República MARCELO MESQUITA MONTE para análise e providências.
A ATAFVT enviou ao Órgão a carta aberta e o abaixo-assinado com 2.853 assinaturas em que constam as reivindicações.
“A ATAFVT solicita a intervenção desse órgão (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO CEARÁ) no caso de falta de acessibilidade na BR-222, no trecho urbano de Tianguá-CE, onde a ausência de passarelas e sinalização adequada tem colocado em risco a vida de pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e moradores de diversas comunidades.” – escreveu a associação no requerimento.
Em julho de 2024 a Associação realizou audiência pública com mais de 200 participantes, fez abaixo-assinado com 2.853 assinaturas, recolheu assinaturas em comunidades, praças, órgãos públicos e instituições privadas, empresas, etc., entregou os documentos ao DNIT Sobral, Presidente da República, Câmara Municipal, Prefeito, ASTT e MPF, além disso deu entrevista a Verdes Mares, Band CE, rádios e sites regionais sobre o tema, mas até agora nenhuma reivindicação foi efetivada.
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