O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP) pediu na sexta-feira (12) a suspensão imediata da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid fazem parte desse núcleo. Mesmo condenados à prisão, os seis continuam com suas patentes e mantém seus salários de até R$ 38 mil.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado alega que a manutenção dos pagamentos viola os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. “Tal situação é incompatível com os princípios da moralidade administrativa e da razoabilidade, além de representar um paradoxo jurídico e ético, pois o Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger”, diz o documento.
“Na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura. Para além do aspecto econômico, o cerne da questão envolve a moralidade pública”, continua o texto.
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