O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como secretarias municipais e estaduais ou ministérios.
A decisão vale desde que o nomeado atenda aos requisitos legais exigidos para o cargo.
Os ministros analisam um recurso que discute se esse tipo de nomeação poderia configurar nepotismo, prática vedada pela Constituição.
➡️ O caso em análise envolve uma lei municipal de Tupã (SP), mas o tema tem repercussão geral, o que significa que a decisão será aplicada a todos os processos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.
➡️ Já há maioria favorável à validade das nomeações. O julgamento, porém, ainda não foi concluído — será retomado na próxima semana, quando os ministros restantes deverão apresentar seus votos e definir a tese final que orientará futuras decisões sobre o tema.
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