A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (14/11), para tornar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro em réu por coação à Justiça. Votaram a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros têm até 23h59 de 25 de novembro para votar. A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, atuaram para atrapalhar o andamento do processo da tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".
Os ministros analisam apenas a aceitação ou rejeição da denúncia da Procuradoria. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal. O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação, ocorrerá em seguida. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento pela Primeira Turma.
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