O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de São Benedito implemente, no prazo de até 90 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência em todas as unidades de saúde do município. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento efetivo da jornada de trabalho pelos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
A recomendação foi motivada por denúncias recorrentes de descumprimento da carga horária, incluindo casos de profissionais que estariam comparecendo ao trabalho apenas uma vez por semana. Diante das irregularidades, o MPCE determinou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano de ação com rotinas administrativas específicas para fiscalização da jornada dos servidores.
O órgão ainda orienta que as novas regras sejam amplamente divulgadas aos trabalhadores da saúde, com informação clara sobre penalidades em caso de descumprimento. Os gestores de cada unidade também deverão reforçar a fiscalização presencial, registrando corretamente entradas, saídas e possíveis faltas.
Outro ponto da recomendação é garantir que todos os servidores cumpram integralmente suas jornadas nos locais de lotação, evitando desfalques nas equipes. A Prefeitura também deverá divulgar, por meio de cartazes nas próprias unidades e nas redes sociais, os dias e horários de funcionamento dos pontos de apoio das zonas rurais, além da lista de profissionais alocados nesses serviços.
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