Carteira de Habilitação - O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar consumo de substâncias psicoativas. Em caso positivo, a pessoa não pode obter a CNH.
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Na Câmara, foram 379 votos a favor e 51 contrários; no Senado, 70 votos a favor e 2 contrários.
O exame já é obrigatório para obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Congresso, também será necessário para a primeira habilitação nas classes A e B.
Deputados e senadores derrubaram outro veto e determinaram que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no "Diário Oficial da União". Lula havia justificado o veto afirmando que a exigência aumentaria custos e poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, comprometendo a segurança viária. Fonte: G1
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