A oposição no Senado Federal reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou, nesta quarta-feira (3), que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de magistrados da Corte.
Em entrevista à CNN, o senador Jorge Seif (PL-SC), disse que o Supremo não pode "reescrever" a Constituição e criticou o que chamou de "blindagem" do STF.
"O Supremo não pode reescrever a Constituição nem limitar a competência do Senado. Blindar ministros contra qualquer possibilidade de responsabilização fere a separação de Poderes e enfraquece a República", escreveu o parlamentar.
ENTENDA
A decisão de Gilmar Mendes suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro.
O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Na mesma liminar, Gilmar também determinou que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A liminar do decano impede, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
0 comentários:
Postar um comentário