Após o encerramento da saída temporária de Natal e Ano Novo no sistema prisional de São Paulo, 1.131 presos não retornaram às unidades prisionais. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8/1) pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Ao todo, cerca de 30 mil condenados foram beneficiados pela chamada “saidinha”, que teve início no dia 23 de dezembro e terminou em 5 de janeiro.
📜 A última saída temporária de 2025 foi regulamentada em novembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O decreto nº 1º/2025, assinado pelo juiz Hélio Narvaez, coordenador da 1ª Região Administrativa Judiciária do DEECRIM, estabeleceu as diretrizes do benefício.
Entre as regras, ficou determinado que as unidades prisionais enviassem uma lista alfabética dos presos aptos, sendo a concessão feita individualmente pelos juízes responsáveis por cada caso. O decreto também prevê a prorrogação automática do benefício para condenados que já haviam usufruído da saída no ano anterior sem registro de faltas ou impedimentos legais. ⚖️🏛️
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