A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou, nesta quarta-feira (25/02), a tramitação de dez matérias parlamentares durante a abertura da 9ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura. Ao todo, foram lidos três projetos de lei e sete projetos de indicação.
A leitura das proposições foi realizada pelo deputado Renato Roseno (Psol), em sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.
Entre os projetos de lei apresentados está o de nº 84/26, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que reconhece como de utilidade pública o Instituto Casa de Gui, com sede em Fortaleza. Já o projeto 85/26, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Maria Lucineide Mateus Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído na comunidade de Lagoa da Jurema, no município de Palhano.
O projeto 86/26, do deputado Simão Pedro (PSD), propõe acrescentar dispositivo à Lei nº 19.455, de 18 de setembro de 2025, para incluir conteúdos de educação alimentar e nutricional voltados à prática esportiva escolar.
Na área da saúde, o deputado De Assis Diniz (PT) apresentou três projetos de indicação. O 54/26 cria o Programa de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para acolhimento às vítimas de violência doméstica. O 55/26 propõe a criação do Programa Estadual de Centros de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará. Já o 56/26 institui o Programa Estadual de Neurodesenvolvimento Infantil, destinado a crianças de 0 a 6 anos.
Também voltado às neurodivergências, o deputado Simão Pedro é autor do projeto de indicação 59/26, que sugere a disponibilização de protetores auriculares tipo concha (abafadores) para pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
O deputado Alysson Aguiar (PCdoB) apresentou dois projetos de indicação relacionados à infraestrutura e mobilidade. O 57/26 trata da estadualização da estrada de acesso ao Reservatório Jaburu I, em Ubajara, enquanto o 58/26 propõe a estadualização do trecho que liga a sede do município ao distrito de Nova Veneza.
Já a deputada Luana Régia (Cidadania) apresentou o projeto de indicação 60/26, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prescrição Social no âmbito da rede pública de saúde do Ceará.
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Caso recebam parecer favorável, poderão ser encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, caberá ao Governo do Estado avaliar o mérito das propostas e, se considerar pertinente, enviá-las como mensagem para tramitação legislativa.
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