O Poder Judiciário do Estado do Ceará está com inscrições abertas para mais uma edição do mutirão “Meu Nome, Minha História”, iniciativa que garante a mudança de nome e gênero para pessoas trans no registro civil. 🏳️⚧️📄
A ação ocorrerá entre os dias 2 e 6 de março e atenderá moradores de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba.
Para participar, é necessário:
✔️ Ter 18 anos ou mais
✔️ Possuir certidão de nascimento emitida em um dos sete municípios contemplados
✔️ Realizar cadastro por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Judiciário
📍 Atendimento presencial
Os inscritos deverão comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor), em Fortaleza, durante o período do mutirão.
No atendimento inicial, será feita a conferência da documentação apresentada. Entre os documentos exigidos estão:
📌 Cópia do CPF
📌 Certidão de nascimento
📌 RG e título de eleitor
📌 Comprovante de residência atualizado
📌 Passaporte brasileiro (se houver)
📌 Certidões civis e criminais estaduais e federais dos últimos cinco anos
📌 Certidões da Justiça do Trabalho, Justiça Militar (se for o caso), execução criminal, tabelionatos de protestos e Justiça Eleitoral
Após a validação da documentação, será realizado o agendamento da segunda etapa para a retificação do registro. ✍️📑
A iniciativa reforça o direito à identidade e à cidadania, promovendo inclusão e dignidade para a população trans no Ceará. 🏳️⚧️✨
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