FISCALIZAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE PREÇOS É REALIZADA PELA ANP EM DEZ UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está realizando uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais, que são órgãos conveniados à ANP e podem autuar quem pratique infrações previstas na legislação da Agência.

As ações foram focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise, pela Agência, sobre possíveis preços abusivos, em consonância com as atribuições recebidas pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12/3/2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas.

Já foram fiscalizados 43 agentes econômicos, sendo 42 postos e uma distribuidora de combustíveis, nessas 22 cidades. Foram lavrados 13 autos de infração por motivos diversos. A ANP realizou notificações para envio, pelos postos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.

Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP 1.340/2026, que a ANP e seus órgãos conveniados podem aplicar, variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.