O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) penalizou 52 postos de combustíveis de Fortaleza com multas que somam mais de R$ 3 milhões por aumento abusivo nos preços. As autuações são resultado de investigações realizadas entre 2023 e 2025.
Segundo o órgão, os processos administrativos somam mais de 39 mil páginas e reúnem denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que apontaram irregularidades na formação dos preços.
De acordo com o Procon, a principal irregularidade identificada foi o aumento de preços sem justificativa. Em alguns casos, os postos reajustaram os valores antes mesmo de mudanças anunciadas pela Petrobras ou aplicaram aumentos acima dos praticados no mercado.
A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Após a análise dos processos e o fim do prazo de defesa, o órgão decidiu aplicar as multas. Foram levadas em conta a gravidade das infrações e a reincidência de alguns estabelecimentos.
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, afirmou que a investigação exige análise detalhada. Ele também destacou que as multas respondem às reclamações da população. Fonte: G1
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