O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou pela condenação do prefeito de Morrinhos, Jerônimo Brandão (PT), em uma ação popular que questiona o uso da cor vermelha em equipamentos públicos do município.
Segundo o órgão, a conduta caracteriza promoção pessoal com recursos públicos, o que fere princípios da administração pública. 🏛️
A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Manso Damasceno, que defende que o gestor seja obrigado a custear a substituição das cores utilizadas nos equipamentos, além de ressarcir os cofres públicos em R$ 28,3 mil — valor referente a uma obra realizada na rodovia CE-178. 💰
De acordo com o MPCE, o uso sistemático da cor vermelha, associada ao partido do prefeito, representa desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade.
🗣️ “A publicidade institucional deve ter caráter meramente educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar símbolos que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos”, destacou o promotor.
O parecer também aponta que a cor vermelha não integra os símbolos oficiais de Morrinhos, cuja bandeira é composta por azul, amarelo e verde — o que reforçaria a tese de uso indevido da máquina pública para promoção do gestor.
📌 A ação popular foi protocolada por um morador em setembro de 2023 e questiona a aplicação da cor vermelha em obras públicas, incluindo intervenções já concluídas que teriam sido modificadas para adotar o padrão.
Fonte: Diário do Nordeste
0 comentários:
Postar um comentário