📚⚖️ STF decide: professores temporários têm direito ao piso nacional do magistério
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (16), que professores temporários da rede pública de estados e municípios também têm direito ao piso salarial nacional do magistério.
💰 Atualmente, o piso está fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais em 2026. Com a decisão, a Corte equipara o direito entre docentes temporários e efetivos — algo que antes não era garantido.
📌 O julgamento teve origem no recurso de uma professora temporária de Pernambuco, que recebia cerca de R$ 1,4 mil para uma carga horária de 150 horas mensais. Ela recorreu à Justiça para assegurar o pagamento do piso, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 11.738/2008.
📊 O valor do piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Professores com jornadas diferentes devem receber de forma proporcional.
🏛️ Apesar da previsão legal, nem todos os estados e municípios cumprem o pagamento integral do piso, alegando limitações orçamentárias. Parte dos recursos vem do Fundeb, mas cabe aos entes locais complementar os valores.
⚠️ A decisão do STF reforça a valorização dos profissionais da educação e pode impactar diretamente milhares de professores temporários em todo o país.
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