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🚨⛽🏦 O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por meio de sua unidade descentralizada em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As fiscalizações ocorreram nos meses de maio e junho e identificaram, nos postos de combustíveis, a elevação abusiva de preços sem a devida disponibilização de informações claras aos consumidores. Já na instituição financeira vistoriada, foi constatada demora excessiva no atendimento ao público, descumprindo os limites estabelecidos pela Lei Municipal nº 682/2006, que regulamenta o tempo de espera em bancos no município.
Ao todo, oito postos de combustíveis e um banco foram fiscalizados. Os estabelecimentos autuados deverão apresentar defesa administrativa e comprovar a adoção das medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas durante as inspeções.
📢 O Decon orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades ou desejarem registrar reclamações podem entrar em contato com o órgão.
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