⚖️ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 204,5 mil doados por uma fiel entre 2017 e 2018. A decisão foi assinada pelo ministro Raul Araújo e publicada nesta segunda-feira (29/06).
📌 De acordo com o processo, a mulher afirmou que realizou as doações durante campanhas da "Fogueira Santa", sob influência de práticas litúrgicas e de pressões psicológicas que comprometeram sua subsistência. A ação judicial foi movida em 2021 pela fiel e sua filha.
⚖️ Em primeira instância, a Justiça de São Paulo declarou as doações nulas por entender que houve coação e determinou a devolução integral dos valores, acrescidos de correção monetária e juros. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
📄 Ao recorrer ao STJ, a Igreja Universal sustentou que as contribuições foram feitas de forma voluntária, no exercício da liberdade religiosa, sem qualquer interferência indevida da instituição.
🧑⚖️ Ao negar o recurso, o ministro Raul Araújo afirmou que a liberdade de crença, garantida pela Constituição, não impede a responsabilização de entidades religiosas em casos de exercício abusivo de direito. Com isso, foi mantida a condenação para restituição dos R$ 204,5 mil à fiel.
📍 A decisão ainda prevê correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores desde cada desembolso.
Fonte: Metrópoles.
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