📑 A partir deste mês de julho, a Receita Federal passa a adotar um novo formato para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os novos registros poderão combinar letras e números, conforme prevê a Instrução Normativa nº 2.229.
🔤 O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, mas terá uma composição diferente:
• As 8 primeiras posições identificarão a raiz do número e poderão conter letras e números;
• As 4 posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico;
• Os 2 últimos dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos.
💻 Para calcular os dígitos verificadores, a Receita Federal utilizará uma conversão baseada na tabela ASCII, padrão amplamente usado na informática. Nesse sistema, as letras recebem valores numéricos específicos para manter a validação do documento.
📌 A mudança não afeta empresas que já possuem CNPJ. O formato atual, composto apenas por números, continuará válido e não será necessário solicitar alteração ou atualização do cadastro.
🏢 O novo modelo será aplicado somente às novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais que obtiverem CNPJ após o início da mudança.
📈 Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis, garantindo a continuidade dos registros e evitando o esgotamento da numeração atual, sem gerar impactos técnicos relevantes para os contribuintes.
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