⛽ O Decon notificou 64 postos de combustíveis em Fortaleza para esclarecer os recentes aumentos nos preços da gasolina comum e do óleo diesel.
📄 Os ofícios foram enviados nos dias 18 e 19 de agosto pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão solicitou documentos para verificar se os reajustes praticados estão de acordo com a legislação de defesa do consumidor.
📅 Os estabelecimentos terão cinco dias para apresentar as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel, além de documentos fiscais relacionados à venda dos combustíveis aos consumidores.
🔎 A documentação será analisada pela equipe técnica do Decon, que pretende verificar os critérios utilizados pelos postos na formação dos preços e uma possível elevação sem justa causa ou outras práticas que possam contrariar o Código de Defesa do Consumidor.
⚖️ Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis.
📢 O Decon também reforça a importância da participação dos consumidores na fiscalização e informa que denúncias podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:
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