O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados que ultrapassem os limites definidos pela Corte ou que não tenham autorização expressa em decisões anteriores. ⚖️
A medida atinge integrantes da ativa, aposentados e pensionistas dos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
Segundo Moraes, informações enviadas pelos próprios tribunais apontaram pagamentos considerados incompatíveis com os parâmetros estabelecidos pelo STF. Entre eles estão auxílios, gratificações, licenças compensatórias e verbas por funções administrativas, acúmulo de atividades e cargos de direção.
💰 Alguns valores chamaram a atenção. No Maranhão, um desembargador aposentado foi autorizado a receber R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias, divididos em 12 parcelas. Em abril, 300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil.
No Rio de Janeiro, pelo menos cinco magistrados receberam mais de R$ 200 mil no mesmo mês, enquanto 589 ultrapassaram R$ 100 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu R$ 554,8 mil em abril e R$ 544,8 mil em maio.
📊 Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril, conforme os dados analisados pelo ministro.
A decisão busca impedir pagamentos considerados exorbitantes ou fora dos critérios já estabelecidos pelo STF.
📰 Fonte: Correio Braziliense
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